Laxismo penal e a Lei 11.343/2006

Sérgio Luiz Queiroz Sampaio da Silveira, Delegado de Polícia Federal, Chefe da DRE/DRCOR/SR/DPF/AP. Email: [email protected]

Resolução nº 19, de 22 de maio de 2007

Conselho Nacional do Ministério Público. Acresce à Resolução nº 06, um parágrafo único, concedendo prazo para que os Ministérios Públicos dos Estados elaborem ato normativo interno, compatibilizando as atribuições dos cargos comissionados com o disposto no artigo 37, V, da Constituição Federal.

Ministros decidem em sessão administrativa submeter ao Plenário seis primeiras súmulas vinculantes

Anvisa consulta população sobre lei antifumo

1ª Turma concede HC a condenado por homicídio preso preventivamente desde 2005

Prazo para conclusão de instrução criminal não é improrrogável

2ª Turma concede HC a ex-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Bancos desrespeitam lei e oferecem crédito por telefone, diz Procon

Considerações sobre o direito de vizinhança

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.

Justiça determina pagamento de DPVAT

É isenta de taxa de frete a mercadoria importada por porto nordestino e posteriormente redistribuída

Advogados deverão substituir suas identidades profissionais até dezembro de 2007

O Conselho Federal da OAB aprovou em sua sessão de ontem (12) alterações no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB no tocante aos cartões de identificação de advogados.

Seguradora é condenada a restituir valor de veículo

Hacker acusado de furtar R$ 2 milhões pela internet continuará preso

Presidente Lula apresenta defesa em Representação movida por advogado paulista

Negada liminar a Camacho Júnior, irmão do líder do PCC Marcos Camacho

Câmara aprova processo virtual

Indenização para mulher que engravidou tomando Microvlar

Portaria nº 146, de 20 de junho de 2006

Dispõe sobre o pão francês, ou de sal, que deverá ser comercializado somente a peso.

Células-tronco são usadas para regenerar nervos em ratos